Legislação

Resolução AGERBA Nº 49 DE 01/10/2021 Aprova a Margem Bruta de distribuição da Bahiagás para 2021, bem como os novos valores da tabela tarifária de gás natural. Estadual - BA - DOE - 2 out 2021
Lei Complementar Nº 976 DE 01/10/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, que assegura aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade na utilização do serviço de transporte concessionado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, e dá outras providências; e da Lei Complementar nº 877, 14 de dezembro de 2017, que transforma a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - Ceturb/GV em Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES e transfere a Gestão do Transporte Coletivo Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER/ES para a CETURB/ES. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Portaria SESA Nº 194-R DE 01/10/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 4977-R DE 01/10/2021 Institui a listagem CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das atividades econômicas de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 4 out 2021
Decreto Legislativo Nº 586 DE 28/09/2021 Homologa os Convênios ICMS 13/2021 e 15/2021, de 26 de fevereiro de 2021, 41/2021, de 08 de abril de 2021, e 90/2021, de 31 de maio de 2021. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria DETRAN Nº 932 DE 27/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de credenciamento das oficinas que realizam alteração de característica, bem como fabricação artesanal de veículos automotores e envelopamentos automotivos. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria DETRAN Nº 893 DE 15/09/2021 Regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de credenciamento no DETRAN/GO e dá outras providencias. Estadual - GO - DOE - 4 out 2021
Portaria GABIN Nº 410 DE 28/09/2021 Define prazo e orientações para o cumprimento de decisão judicial no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 30 set 2021
Portaria SEMA Nº 97 DE 24/09/2021 Disciplina os procedimentos para cancelamento de inscrição dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR de imóveis rurais acima de 04 (quatro) módulos fiscais em terras indígenas, áreas quilombolas e Unidades de Conservação-UC's de posse e domínio públicos, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - Sema. Estadual - MA - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 15779 DE 01/10/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021. Estadual - MS - DOE - 4 out 2021

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