Legislação

Lei Nº 1528 DE 21/10/2021 Dispõe sobre o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, nos casos de furto ou roubo de aparelho celular, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 3933 DE 25/10/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 out 2021
Lei Complementar Nº 217 DE 21/10/2021 Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997. Estadual - AM - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 5652 DE 21/10/2021 INSTITUI o Selo Amigo da Saúde, aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins, em todo o Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 5653 DE 21/10/2021 Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário lntermunicipal de Passageiros a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos desse serviço. Estadual - AM - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 20816 DE 25/10/2021 Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018. Estadual - BA - DOE - 26 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que trata a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 25 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 102 DE 20/10/2021 Estabelece procedimentos referentes à escrituração de crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) objeto de transferência entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo. Estadual - CE - DOE - 25 out 2021
Nota Explicativa SEFAZ Nº 4 DE 19/10/2021 Explicita os estabelecimentos enquadrados nas CNAES 4649-4/99 (Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) e 4759-8/99 (Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente), que estão sujeitos ao regime de substituição tributária de que trata o Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 25 out 2021
Portaria SEAGRI Nº 73 DE 25/10/2021 Autoriza a comercialização de vacinas contra a febre aftosa referente à etapa de novembro de 2021. Estadual - DF - DOE - 26 out 2021

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