Legislação

Instrução Normativa SEAPDR Nº 46 DE 20/10/2021 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo Serviço Veterinário Oficial - SVO para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para proprietário/possuidor de animais de peculiar interesse do Estado que não se enquadra como contribuinte de ICMS. Estadual - RS - DOE - 20 out 2021
Decreto Nº 1511 DE 18/10/2021 Altera os arts. 6º e 9º do Decreto nº 489, de 2020, que institui o Cadastro de Veículos de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - SC - DOE - 19 out 2021
Portaria EMDAGRO Nº 160 DE 06/10/2021 Dispõe sobre a harmonização de procedimentos para a declaração de vacinação, regularização de rebanho e emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Estadual - SE - DOE - 20 out 2021
Decreto Nº 34302 DE 18/10/2021 Altera o Decreto nº 29.964, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nos termos do Convênio ICMS 26/2003, incorporado à legislação tributária deste estado pelo Decreto nº 27.060, de 27 de maio de 2003. Estadual - CE - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 34303 DE 18/10/2021 Altera o Decreto nº 33.943, de 23 de fevereiro de 2021, que institui o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 out 2021
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 12 DE 18/10/2021 Estadual - DF - DOE - 20 out 2021
Portaria SEEC Nº 276 DE 18/10/2021 Altera a Portaria nº 165, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, do credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 out 2021
Portaria SINFRA Nº 61 DE 18/10/2021 Estabelece restrição de trânsito de veículos de carga, combinações de veículos de carga - CVC, Combinações de Transportes de Veículos - CTV e de cargas indivisíveis em Rodovias Estaduais, nos trechos em que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 out 2021
Portaria SAT Nº 2905 DE 19/10/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 out 2021
Portaria DERAL Nº 42 DE 15/10/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 04 a 08 de outubro de 2021 e de 13 a 15 de outubro de 2021. Estadual - PR - DOE - 19 out 2021

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