Legislação

Resolução SETRANS Nº 1462 DE 18/10/2021 Institui a regulamentação sobre as novas medidas relacionadas às operações do Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros no período atual de enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 75 DE 19/10/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 813 DE 18/10/2021 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 76100 DE 20/10/2021 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições dos convênios ICMS nºs 56, de 5 de julho de 2019, e 128, de 14 de outubro de 2020, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 8529 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a exigência de ciclovia em todas as novas rodovias, nas restauradas e/ou duplicadas do Estado de Alagoas, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, da qualidade de vida nas cidades e do meio ambiente. Estadual - AL - DOE - 20 out 2021
Portaria GABIN Nº 449 DE 14/10/2021 Dispõe sobre limites de alçada para autorização de pagamento de requerimento de restituição de tributo, bem como delegação de competência, de que trata o parágrafo único do art. 243-B da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002. Estadual - MA - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 15790 DE 20/10/2021 Ratifica a Deliberação nº 32, de 13 de outubro de 2021, do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (CGPPP). Estadual - MS - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 56145 DE 20/10/2021 Institui o Programa DEVOLVE-ICMS. Estadual - RS - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 15721 DE 19/10/2021 Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas condições que especifica. Estadual - RS - DOE - 20 out 2021
Instrução Normativa SEDAC Nº 2 DE 20/10/2021 Estabelece procedimentos para apresentação, tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais realizados por municípios do estado do Rio Grande do Sul, com financiamento indireto do PRÓ-CULTURA. Estadual - RS - DOE - 21 out 2021

Legislações