Legislação

Portaria SEI/SET Nº 908 DE 29/10/2021 Altera a Portaria SEI nº 402/2021/SET, de 06 de maio de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas nos arts. 1º a 3º do Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021. Estadual - RN - DOE - 30 out 2021
Resolução PGE Nº 194 DE 29/10/2021 Dispõe sobre as condições gerais para o parcelamento ordinário de débitos fiscais e não fiscais, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, excluídos os enquadráveis em legislação e convênios próprios, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Instrução Normativa RE Nº 87 DE 01/11/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Resolução CONSEMA Nº 454 DE 14/10/2021 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a atualização da lista oficial de espécies exóticas invasoras no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Resolução CONSEMA Nº 452 DE 14/10/2021 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2021
Ato DIAT Nº 58 DE 27/10/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 737 DE 28/10/2021 Prorroga até o dia 14.02.2022, o prazo para apresentação de novos certificados para cursos de formação e capacitação de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino em substituição aos ministrados pela empresa Instituto Tecnológico de Transportes e Trânsito - ITT na modalidade à distância. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 18239 DE 28/10/2021 Dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 18241 DE 29/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 1549 DE 29/10/2021 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, e altera o Decreto nº 1.750, de 2018, que publica relação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 29 out 2021

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