Legislação

Decreto Legislativo Nº 18344 DE 21/10/2021 Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000". Estadual - SC - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 1524 DE 20/10/2021 Altera o Decreto nº 1.048, de 2012, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso. Estadual - SC - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 2603 DE 22/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontossocorros de afixar quadro informativo, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 22 out 2021
Lei Nº 2605 DE 22/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 22 out 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 16 DE 23/09/2021 Rep. - Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 25 out 2021
Decreto Nº 4994-R DE 23/10/2021 Altera dispositvos do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril, que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Portaria SESA Nº 209-R DE 23/10/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Portaria SESA Nº 210-R DE 23/10/2021 Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Portaria SESA Nº 211-R DE 23/10/2021 Altera a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Decreto Nº 1149 DE 22/10/2021 Altera o Decreto nº 625, de 4 de julho de 2016, para fins de regulamentação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019. Estadual - MT - DOE - 22 out 2021

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