Publicado no DOE - SP em 30 out 2021
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718 , de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 84, 129, 160 e 175 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021:
"84 46.4**.***/**-** ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO 95,75 " (NR);
"129 50.9**.***/**-** HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO 100 " (NR);
"160 54.3**.***/**-** ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA 79,41 " (NR);
" 175 56.8**.***/**-** IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL 71,3 " (NR).
Art. 2º Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 197A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/2021 , de 5 de julho de 2021:
"197A 60.7**.***/**-** CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA 97,17" (NR).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
