Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 6 jul 2021

Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21.05.2021, e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto 65.718 , de 21.05.2021, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718 , de 21.05.2021, são os indicados no Anexo Único desta portaria, conforme relação apresentada pela Secretaria da Saúde, aplicando-se a isenção nos percentuais indicados.

Parágrafo único. Na aplicação das isenções a que se refere o "caput", deverão ser atendidos os requisitos e condições previstos no artigo 3º do Decreto 65.718 , de 21.05.2021.

Art. 2º Para fins de determinação do percentual de aplicação das isenções nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto 65.718 , de 21.05.2021, as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que, no exercício de 2020, tenham realizado em pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS mais de 60% dos seus procedimentos hospitalares e ambulatoriais deverão apresentar pedido à Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET, instituído pela Portaria CAT 83/2020 , de 23.09.2020, juntando os documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.05.2021.

Anexo Único

ITEM	CNPJ	NOME DA ENTIDADE	%
1	00.0./-*	Organizacao Social Joao Marchesi	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
2	00.1./-*	Gappa Grupo de Apoio ao Portador Prevencao Aids Brotas	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
3	00.7./-*	Pousada Bom Samaritano	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
4	00.7./-*	Grupo em Defesa da Crianca com Cancer-Grendacc	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
5	01.1./-*	Gacc - Grupo de Assistencia a Crianca com Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
6	01.3./-*	Associacao Resgate a Vida de Mogi Mirim	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
7	01.4./-*	Hospital de Olhos Lions "Manoel Dante Buscardi"	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
8	02.0./-*	Associacao Pro-Hope - Apoio a Crianca com Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
9	02.1./-*	Centro de Prevencao e Reabilitacao de Vidas de Itatiba - Desafio Jovem	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
10	02.4./-*	Associacao Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
11	02.4./-*	Irmandade Beneficente Sao Jose	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
12	02.5./-*	Associacao de Apoio ao Portador de Cancer de Presidente Prudente	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
13	02.6./-*	Fundacao Sobeccan - Fundacao para Pesquisa; Prevencao e Assistencia do Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
14	02.7./-*	Associacao de Promocao Humana - Grupo Ama	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
15	02.9./-*	Associacao Casa de Saude Beneficente de Indiapora	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
16	02.9./-*	Fundacao de Ribeirao Preto Apoiando a Recuperacao de Vidas - R.a.r.e.v.	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
17	03.3./-*	Centro Especializado no Tratamento de Dependencias em Alcool e Drogas Cead	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
18	03.4./-*	Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
19	03.5./-*	Cada - Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólotra	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
20	04.1./-*	Rede Voluntaria de Combate ao Cancer de Tupa e Regiao	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
21	04.5./-*	Grupo de Recuperacao de Alcoolicos Augusto Silva - Graaus	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
22	05.0./-*	Instituto Suel Abujamra	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
23	05.0./-*	Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
24	05.2./-*	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI	100	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
25	05.8./-*	Grupo Rosa e Amor	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
26	05.9./-*	Associacao dos Usuarios; Familiares; Profissionais e Amigos da Saude Mental - Geracao.	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
27	06.2./-*	Centro de Convivencia para Apoio ao Paciente com Cancer - Cecan - Mogi das Cruzes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
28	06.3./-*	Instituto de Reabilitacao e Prevencao em Saude Indaia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
29	06.9./-*	ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER	100	Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021
30	06.9./-*	Associacao de Apoio ao Paciente Renal Cronico e Transplantado - Carim	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
31	07.3./-*	Associacao de Cultura; Recuperacao e Integracao Social de Pedreira Carisma	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
32	07.3./-*	Mais Vida Centro de Apoio ao Portador de Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
33	07.4./-*	GACC - Grupo de Apoio a Crianca com Cancer de Leme	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
34	07.6./-*	Aupacc- Amigos Unidos por Amor Contra o Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
35	07.6./-*	Associacao Mao Amiga Recanto da Janaina	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
36	07.9./-*	Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
37	08.9./-*	VICC - Voluntarios Itarareenses no Combate ao Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
38	09.0./-*	Reencontro- Centro de Tratamento para Dependentes de Alcool e Outras Drogas	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
39	09.1./-*	Grupo de Assistencia a Dependencia Quimica Nova Aurora Feminino e Masculino	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
40	09.3./-*	Associacao Beneficente Joao Vitor Rodrigues Lima Abejovi	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
41	09.5./-*	Associacao Beneficente Hospital Universitario	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
42	09.5./-*	INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES	100	Portaria CAT Nº 98 DE 28/12/2021
43	09.5./-*	Gamp - Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e A Saude Publica	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
44	09.6./-*	Instituto Brasil Saude	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
45	10.2./-*	Associacao Ilumina	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
46	10.3./-*	ARCD - Associacao de Reabilitacao da Crianca Deficiente - Sao Jose do Rio Preto	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
47	11.1./-*	Associacao para Auxilio de Dependentes Quimicos - Amostra	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
48	11.6./-*	Fundacao Hospital Regional do Cancer da Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
49	12.0./-*	Beth Shalom - Casa de Paz	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
50	12.6./-*	Centro Terapeutico Cristao Salva Vidas	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
51	13.0./-*	Associacao Procordis Araraquara	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
52	13.3./-*	Fundacao Hospital Santa Lydia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
53	14.9./-*	Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha; A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara)	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
54	18.4./-*	Associacao de Acolhimento para Dependentes Quimicos Caminho da Paz	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
55	24.2./-*	Pro Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
56	25.3./-*	Instituto Visao do Bem	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
57	29.5./-*	Instituto de Saude - Organizacao Social Faceres	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
58	43.0./-*	Clinica de Repouso Nosso Lar	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
59	43.1./-*	Associacao do Hospital de Agudos	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
60	43.2./-*	Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
61	43.2./-*	Seara Servico Espirita de Assistencia e Recuperacao de Americana	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
62	43.4./-*	Sanatorio Ismael	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
63	43.4./-*	Beneficencia Portuguesa de Amparo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
64	43.6./-*	Irmandade da Santa Casa de Angatuba	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
65	43.6./-*	Santa Casa de Misericordia de Aparecida	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
66	43.7./-*	Associacao Beneficente de Apiai	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
67	43.9./-*	Associacao Beneficente Jesus Jose e Maria	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
68	44.2./-*	Associacao Sao Leopoldo Mandic - Slmandic	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
69	44.4./-*	Associacao Hospitalar de Clementina	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
70	44.5./-*	Irmandade de Misericordiade Atibaia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
70A	44.5./-*	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE	60	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
71	44.7./-*	Irmandade do Hospital de Caridade Pe Nicanor Merino	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
72	44.7./-*	Associacao do Hospital e Maternidade Sao Jose de Barra Bonita	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
73	44.8./-*	Hospital e Santa Casa de Misericordia de Alv Machado	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
74	44.8./-*	Associacao Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
75	44.9./-*	Associacao Beneficente de Bastos	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
76	45.4./-*	Santa Casa de Misericordia de Taquarituba	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
77	45.4./-*	Fundacao Luiz Joao Labronici	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
78	45.7./-*	Hospital Santa Terezinha	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
79	45.9./-*	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Itai	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
80	45.9./-*	Irmandade da Casa de Caridade Sao Vicente de Paulo de Cajuru	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
81	46.0./-*	Maternidade de Campinas	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
82	46.0./-*	Servico de Saude Dr Candido Ferreira	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
83	46.2./-*	Fundacao para o Desenvolvimento Medico e Hospitalar	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
84	46.4./-*	ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO	95,75	Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021
85	47.0./-*	Fundacao Padre Albino	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
86	47.0./-*	Hospital Mahatma Gandhi	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
87	47.1./-*	Congregacao das Irmas Franciscanas Alcantarinas	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
88	47.2./-*	Sociedade Filantropica Hospital Jose Venancio	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
89	47.3./-*	Associacao Pro Reintegracao Social da Crianca	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
90	47.6./-*	Sorri-Bauru	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
91	47.6./-*	Associacao Fundo de Incentivo a Pesquisa	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
92	47.7./-*	Irmandade da Sta Casa Jose Benigo Gomes de Sud Mennucci	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
93	47.9./-*	Fundacao Espirita Allan Kardec	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
94	48.2./-*	Associacao Beneficente Espirita de Garca	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
95	48.2./-*	Sociedade Beneficente Caminho de Damasco	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
96	48.3./-*	Santa Casa de Misericordia de Guaira	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
97	48.3./-*	Associacao Hospital Beneficente de Maracai	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
98	48.3./-*	Associacao Hospitalar de Bauru em Liquidacao	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
99	48.4./-*	Hospital Maternidade de Guaracai	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
100	48.5./-*	Grupo da Fraternidade Irmao Altino	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
101	48.5./-*	Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda da Esperanca	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
102	48.6./-*	Irmandade de Misericordia de Tapiratiba	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
103	48.6./-*	Associacao Santamarense de Beneficencia do Guaruja	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
104	49.1./-*	Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico Aadf	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
105	49.1./-*	FUNDACAO PIO XII	100	Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021
106	49.2./-*	Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
107	49.3./-*	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Igarapava	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
108	49.5./-*	Associacao de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
109	49.6./-*	Irmandade de Misericordia do Hospital Sao Jose de Itajobi - Hmsj	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
110	49.9./-*	Fundacao Espirita Americo Bairral	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
111	49.9./-*	Santa Casa de Macaubal	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
112	50.0./-*	Centro Inf de Invest Hemat Dr Domingos a Boldrini	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
113	50.0./-*	Hospital e Maternidade N S Das Gracas de Itaporanga	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
114	50.1./-*	Sobrapar Socie Br Pesq e Assist P/ Reab Cranio Facial	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
115	50.1./-*	Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercilia Pieroni	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
116	50.3./-*	Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
117	50.4./-*	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Queluz	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
118	50.4./-*	Fusam Fundacao de Saude e Assist do Munic de Cacapava	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
119	50.4./-*	Associacao Casa Fonte da Vida	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
120	50.5./-*	Instituto Ludwig de Pesquisa Sobre o Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
121	50.6./-*	Fundacao Zerbini	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
122	50.7./-*	Hospital Sao Marcos	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
123	50.7./-*	Fundacao Doutor Amaral Carvalho	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
124	50.7./-*	Associacao Hospitalar Thereza Perlatti de Jau	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
125	50.7./-*	Banco de Olhos de Sorocaba	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
126	50.7./-*	Santa Casa de Misericordia de Cerquilho	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
127	50.8./-*	Grupo de Pesquisa e Assistencia ao Cancer Infantil	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
128	50.8./-*	Fundacao para o Estudo e Tratam.das Defor Craniofaciais	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
129	50.9./-*	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO	100	Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021
130	50.9./-*	Instituto Jundiaiense Luiz Braille	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
131	51.1./-*	Sociedade Beneficente de Castilho	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
132	51.2./-*	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Suzano	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
133	51.3./-*	Rede de Combate ao Cancer de Rancharia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
134	51.4./-*	Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
135	51.4./-*	Associacao Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
136	51.4./-*	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA	100	Portaria CAT Nº 98 DE 28/12/2021
137	51.6./-*	Centro de Prevencao e Reabil de Deficiencia da Visao	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
138	51.8./-*	Associacao Beneficente de Pirangi	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
139	51.8./-*	Assoc de Prot e Assist a Mat e A Inf de Borborema e S P	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
140	51.8./-*	Hospital Assistencial de Potirendaba	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
141	51.8./-*	Centro de Reabilitacao Jundiai	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
142	51.9./-*	Assoc Terapeutica de Estimulacao Auditiva e Linguagem	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
143	51.9./-*	Associacao Beneficente Nossa Senhora do Desterro	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
144	52.0./-*	Hospital Espirita de Marilia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
145	52.0./-*	Assoc Feminina de Marilia Maternidade e Gota de Leite	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
146	52.3./-*	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Matao	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
147	52.3./-*	Santa Casa de Misericordia de Miguelopolis	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
148	52.3./-*	Consorcio de Desenv da Regiao de Governo de Sjbvista	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
149	52.3./-*	Fundacao Sindrome de Down	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
150	52.7./-*	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Mirim	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
151	52.7./-*	Associacao Espirita Jesus e Caridade	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
152	52.8./-*	Fundacao Oswaldo Ramos	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
153	52.8./-*	Irmandade de Misericordia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
154	52.9./-*	Associacao de Benemerencia Senhor Bom Jesus	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
155	52.9./-*	Associacao de Protecao a Mater. E A Infancia Maternidade Fernando Magalhaes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
156	53.2./-*	ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS	98,45	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
157	53.3./-*	Hospital Beneficente Santo Antonio Orlandia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
158	53.7./-*	FUNDACAO ADIB JATENE	100	Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021
159	54.2./-*	Associacao Espirita Vicente de Paulo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
160	54.3./-*	ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	79,41	Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021
161	54.6./-*	Sociedade de Beneficencia de Piraju	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
162	54.9./-*	Desafio Cristao Nova Vida Dcnovi	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
163	55.1./-*	Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
164	55.2./-*	Associacao Beneficente de Presidente Bernardes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
165	55.6./-*	Hospital e Maternidade de Rancharia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
166	55.8./-*	Associacao de Protecao e Assistencia a Maternidade e A Infancia de Registro - Apamir	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
167	55.9./-*	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	81,6	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
168	55.9./-*	Sanatorio Espirita Vicente de Paulo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
169	56.3./-*	Associacao Beneficente Cisne	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
170	56.3./-*	Sociedade de Misericordia de Rinopolis	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
171	56.3./-*	Centro de Referencia em Saude; Ensino e Pesquisa - Cresep	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
172	56.3./-*	Casa de Saude Bezerra de Menezes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
173	56.5./-*	Fundacao Faculdade de Medicina	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
174	56.7./-*	Irmandade do Hospital e Maternidade Coronel Juca Ferreira	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
175	56.8./-*	IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL	71,3	Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021
176	57.5./-*	Fundacao do Abc	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
177	57.5./-*	Casa da Esperanca de Santo Andre	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021):
178	57.7./-*	Fund de Apoio ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
179	58.2./-*	Associacao Casa da Esperanca	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
179A	58.2./-*	UNIAO SOCIAL CAMILIANA	60	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
180	59.0./-*	Fundacao Beneficente de Pedreira - Funbepe	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
181	59.1./-*	Instituicao Assistencial Emmanuel	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
182	59.9./-*	Hospital Dr Adolfo Bezerra de Menezes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
183	59.9./-*	Associacao de Combate ao Cancer de Marilia e Regiao	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
184	59.9./-*	Comunidade Bom Pastor	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
185	60.0./-*	Fundacao Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
186	60.0./-*	Rede de Assistencia Social Crista	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
187	60.1./-*	Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
188	60.2./-*	FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES	100	Portaria CAT Nº 98 DE 28/12/2021
189	60.2./-*	Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
190	60.3./-*	IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO	97,3	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
191	60.4./-*	Associacao Beneficente Siria	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
192	60.4./-*	Fundacao Leonor de Barros Camargo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
193	60.5./-*	Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de S Paulo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
194	60.5./-*	Associacao Umane	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
195	60.5./-*	Soc.brasileira e Japonesa de Beneficencia Santa Cruz	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
196	60.7./-*	Hospital Alemao Oswaldo Cruz	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
197	60.7./-*	Casa de Saude Santa Marcelina	60
197A	60.7./-*	CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	97,17	Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021
198	60.7./-*	Associacao Cruz Verde	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
199	60.7./-*	Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
200	60.9./-*	ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA	71,12	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
201	60.9./-*	INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO	100	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
202	60.9./-*	Serv Social da Ind do Papel Papelao e Cort do Est de Sp	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
203	60.9./-*	Associacao Beneficente Nossa Senhora de Nazare	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
204	60.9./-*	ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE	68,9	Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
204A	60.9./-*	FUNDAÇÃO SÃO PAULO	93,5	Portaria CAT Nº 87 DE 23/11/2021
205	60.9./-*	Beneficencia Nipo Brasileira de Sao Paulo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
206	61.0./-*	Instituto Theodoro Ratisbonne	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
207	61.0./-*	Colsan - Associacao Beneficente de Coleta de Sangue	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
208	61.1./-*	Associacao Beneficente Ferraz de Camargo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
209	61.5./-*	Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sirio Libanes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
210	61.5./-*	Real e Benemerita Associacao Portuguesa de Beneficencia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
211	61.6./-*	Servico Social da Construcao Civil do Estado de Sao Paulo - Seconci-Sp	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):
212	61.6./-*	SPDM - Associacao Paulista para o Desenvolvimento da Medicina	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
213	61.9./-*	Centro de Valorizacao da Vida	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
214	61.9./-*	Casa de David Tabernaculo Espirita para Excepcionais	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
215	61.9./-*	Associacao Filhas de Sao Camilo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
216	62.2./-*	Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
217	62.4./-*	Fundacao Paulista Contra a Hanseniase	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
218	62.4./-*	Assistencia Social o Bom Samaritano	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
219	62.8./-*	Casa da Crianca Betinho Lar Espirita para Excepcionais	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
220	62.8./-*	Centro dos Hemofilicos do Estado de Sao Paulo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
221	62.9./-*	Instituto Brasileiro de Controle do Cancer	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
222	65.7./-*	Gasa - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com Aids	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
223	66.5./-*	Centro de Estudos e Pesquisas Dr Joao Amorim	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
224	66.9./-*	Associacao Nucleo de Apoio e Recuperacao da Vida Narev	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
225	66.9./-*	Casa Assistencial Nosso Lar Amigos do Bem	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
226	67.1./-*	Grupo de Apoio ao Adolescente e A Crianca com C Graacc	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
227	67.1./-*	Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - Ipepo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
228	67.9./-*	Pevi - Projeto Esperanca e Vida	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
229	68.3./-*	ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA	100	Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021
230	71.0./-*	Irmandade da Santa Casa Coracao de Jesus	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
231	71.7./-*	Cren - Centro de Recuperacao e Educacao Nutricional	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
232	71.8./-*	Associacao Protetora dos Insanos de Sorocaba	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
233	71.9./-*	Associacao Beneficente de Tabapua	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
234	72.1./-*	Santa Casa de Misericordia de Tatui	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
235	72.2./-*	Servico de Protecao a Crianca	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
236	72.5./-*	Hospital Beneficente Sao Jose de Herculandia	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
237	72.5./-*	Casa da Crianca de Tupa	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
238	72.6./-*	Irmandade da Santa Casa de Mis de Tupi Paulista	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
239	72.7./-*	Santa Casa de Miser da Irsenhor dos Passos de Ubatuba	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
240	72.7./-*	Irmandade de Misericordia de Urupes	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
241	72.8./-*	Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
242	72.9./-*	Irmandade da Santa Casa de Vinhedo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
243	72.9./-*	Hospital e Maternidade Sao Vicente de Paulo	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
244	97.5./-*	Associacao Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira	60	Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021