Legislação

Portaria SES Nº 1173 DE 22/10/2021 Institui a Rede de Vigilância Genômica do vírus SARSCoV-2 no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 66160 DE 22/10/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 23 out 2021
Decreto Nº 41014 DE 22/10/2021 Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro do mesmo ano e altera o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2021. Estadual - SE - DOE - 25 out 2021
Norma de Procedimento Fiscal Nº 56 DE 06/10/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 6327 DE 22/10/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 34317 DE 20/10/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 34316 DE 20/10/2021 Estabelece o processo administrativo estadual para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito dos órgãos central e executores da política estadual do meio ambiente e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 out 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 66 DE 20/10/2021 ICMS. CONSULTA. DÚVIDA. NATUREZA MERAMENTE PROCEDIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. Estadual - DF - DOE - 25 out 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 67 DE 21/10/2021 ICMS. Pedido genérico de orientações sobre tributação. Impossibilidade de atendimento do pleito por parte deste órgão. Estadual - DF - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 11536 DE 22/10/2021 Altera a Lei nº 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 22 out 2021

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