Legislação

Decreto Nº 56165 DE 29/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 56171 DE 29/10/2021 Estabelece as normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações. Estadual - RS - DOE - 29 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ/SEDETUR Nº 3 DE 29/10/2021 Rep. - Estabelece condições para a liquidação na forma do Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo contribuinte a que se refere o art. 4º-B do Decreto Estadual nº 766, de 31 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2021
Decreto Nº 42685 DE 29/10/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 3 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 75-R DE 29/10/2021 Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 18 DE 29/10/2021 Estabelece os procedimentos para análise laboratorial fiscal no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 19 DE 29/10/2021 Institui as diretrizes e normas necessárias para o registro das empresas prestadoras de serviços de aplicação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2021
Portaria SETUR Nº 1 DE 29/10/2021 Dispõe sobre os requisitos de enquadramento para concessão de benefício fiscal ICMS, instituído pelo Decreto nº 1840, de 03, de setembro de 2021 para as empresas de transporte aéreo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 12 DE 29/11/2016 Estabelece os procedimentos de coleta e o envio de amostras de água de bastecimento, gelo e de produtos de origem animal para análise laboratorial fiscal. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2016
Lei Nº 9445 DE 29/10/2021 Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (glp), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2021

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