Legislação

Resolução ARCE Nº 21 DE 22/10/2021 Dispõe sobre a programação visual dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 4 nov 2021
Solução de Consulta COTRI Nº 6 DE 04/11/2021 ICMS. Leilão de bens da Administração Pública. 1- A disciplina a que faz referência o artigo 247-A do RICMS relaciona-se exclusivamente às hipóteses de declaração normativa de ausência de responsabilidade solidária do leiloeiro, nas exatas circunstâncias que aponta. 2- Contribuinte da operação. Deverá ser apurado face ao enquadramento em qualquer das previsões contidas no artigo 12 do RICMS. Estadual - DF - DOE - 5 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 76-R DE 04/11/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2021
Lei Complementar Nº 706 DE 04/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Lei Nº 11551 DE 04/11/2021 Dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Lei Nº 11554 DE 04/11/2021 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Lei Nº 11552 DE 04/11/2021 Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2021
Decreto Nº 15801 DE 04/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2021
Portaria SAT Nº 2910 DE 04/11/2021 Dispõe sobre alteração de descrições e valores e exclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2021
Portaria SAT Nº 2909 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2021

Legislações