Legislação

Lei Nº 9442 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de atestado de comparecimento aos responsáveis e acompanhantes de enfermos, pacientes e incapazes, em instituições de saúde e de atendimento clínico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 56150 DE 25/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 56151 DE 25/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 56152 DE 25/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 86 DE 26/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 1530 DE 22/10/2021 Altera o Decreto nº 962, de 2012, e o Decreto nº 468, de 2020. Estadual - SC - DOE - 25 out 2021
Medida Provisória Nº 18 DE 07/10/2021 Rep. - Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 25 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 321 DE 25/10/2021 Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. Estadual - AC - DOE - 26 out 2021
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 25/10/2021 ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 17729 DE 25/10/2021 Institui a Política Estadual de Proteção Animal. Estadual - CE - DOE - 25 out 2021

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