Legislação

Instrução Normativa CPRH Nº 8 DE 26/10/2021 Dispõe sobre critérios locacionais para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos. Estadual - PE - DOE - 27 out 2021
Instrução Normativa CPRH Nº 9 DE 26/10/2021 Dispõe sobre a dispensa temporária da elaboração de EIA/RIMA e a exigência de Relatório Ambiental Simplificado - RAS para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos Classe II. Estadual - PE - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20139 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a realização de acordo judicial para quitação de precatórios, nos termos do art. 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 18 de dezembro de 2019. Estadual - PI - DOE - 25 out 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 77 DE 26/10/2021 Acrescenta e renumera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2008/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 27 out 2021
Portaria SSER Nº 270 DE 18/10/2021 DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA FINS DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 321 DE 25/10/2021 Rep. - Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. Estadual - AC - DOE - 28 out 2021
Portaria ADAF Nº 320 DE 25/10/2021 Regulamenta o trânsito e aglomeração de bovinos e bubalinos no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 37 DE 20/10/2021 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 26 out 2021
Portaria GABIN Nº 460 DE 21/10/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11548 DE 27/10/2021 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional da Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2021

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