Legislação

Resolução SEFA Nº 1199 DE 25/10/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para novembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2021
Decreto Nº 20205 DE 05/11/2021 Altera o Decreto nº 20.150, de 27 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de outubro a 28 de novembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 9451 DE 05/11/2021 Internaliza o Convênio ICMS 76/1991, que "autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural". Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2021
Portaria SUT Nº 430 DE 05/11/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de novembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2021
Resolução SEFAZ Nº 280 DE 05/11/2021 Estabelece procedimentos para a aplicação prática da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 46.475/2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2021
Resolução SEAPDR Nº 49 DE 05/11/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 56186 DE 05/11/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 56185 DE 05/11/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2021
Lei Nº 20770 DE 04/11/2021 Dispõe sobre a manutenção e disponibilização de banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 737 DE 28/10/2021 Rep. - Prorroga até o dia 14.02.2022, o prazo para apresentação de novos certificados para cursos de formação e capacitação de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino em substituição aos ministrados pela empresa Instituto Tecnológico de Transportes e Trânsito - ITT na modalidade à distância. Estadual - SC - DOE - 5 nov 2021

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