Legislação

Portaria SEFAZ Nº 322 DE 27/10/2021 Dispõe sobre controles, critérios e procedimentos para a habilitação de empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, municipal ou intermunicipal, na aquisição de óleo diesel e biodiesel com redução na base de cálculo, nas operações internas, do Imposto e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 out 2021
Portaria PRODAP Nº 48 DE 27/10/2021 Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação. Estadual - AP - DOE - 27 out 2021
Portaria ADAF Nº 321 DE 25/10/2021 Regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 104 DE 21/10/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de Novembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 105 DE 21/10/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de novembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 21/10/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2021
Portaria JUCEMS/GP Nº 33 DE 26/10/2021 Dispõe sobre o horário de expediente para atendimento ao público no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS. Estadual - MS - DOE - 28 out 2021
Portaria IMASUL Nº 1017 DE 27/10/2021 Altera a Portaria IMASUL nº 926 de 12 de julho de 2021 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 out 2021
Decreto Nº 9207 DE 27/10/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 59 DE 25/10/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2021

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