Legislação

Emenda Constitucional Nº 78 DE 27/10/2021 Altera, revoga e restabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 out 2021
Lei Nº 1534 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água, sediadas no estado de Roraima, a veicular, nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas. Estadual - RR - DOE - 27 out 2021
Lei Nº 1535 DE 25/10/2021 Dispõe sobre adesivagem obrigatória de mensagem socioeducativa "se beber não dirija" em veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 out 2021
Comunicado CAT Nº 11 DE 28/10/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 6332 DE 28/10/2021 Dispõe sobre o Programa Social Vale-Gás, instituído pela Lei 3.828, de 29 de setembro de 2021. Estadual - TO - DOE - 28 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 22/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 22/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 out 2021
Portaria SEDUC Nº 13425 DE 27/10/2021 Institui o retorno às aulas integralmente presenciais na Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 out 2021
Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 28/10/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 26, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no programa de parcelamento e de redução de débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 29 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ/SEDETUR Nº 3 DE 29/10/2021 Estabelece condições para a liquidação na forma do Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo contribuinte a que se refere o art. 4º-B do Decreto Estadual nº 766, de 31 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2021

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