Legislação

Portaria GABIN Nº 464 DE 03/11/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021
Portaria GABIN Nº 470 DE 03/11/2021 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 974 DE 03/11/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de dezembro de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2021
Decreto Nº 15804 DE 09/11/2021 Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2022, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 nov 2021
Portaria DERAL Nº 45 DE 05/11/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de novembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2021
Resolução AGEPAR Nº 36 DE 05/11/2021 Revoga a Resolução nº 32/2021-AGEPAR e restaura, na integralidade, os efeitos da Resolução nº 31/2021-AGEPAR. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2021
Portaria SSER Nº 271 DE 20/10/2021 Rep. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020 , que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2021
Lei Nº 9453 DE 08/11/2021 Altera a Lei nº 8.057, de 19 de julho de 2018, que cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães, gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2021
Decreto Nº 26504 DE 09/11/2021 Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 982 , de 6 de junho de 2001, instituído pela Lei nº 5.069 , de 23 de julho de 2021. Estadual - RO - DOE - 10 nov 2021
Lei Nº 1545 DE 09/11/2021 Disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulos à realização de Projetos Culturais no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 9 nov 2021

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