Legislação

Lei Nº 11545 DE 16/11/2021 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11455 DE 16/11/2021 Obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placa, em local visível, sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como a penalidade prevista, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11463 DE 16/11/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.377, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, no âmbito do Estado do Espírito Santo, informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 81-R DE 12/11/2021 ERRATA - Dispõe sobre o credenciamento de que trata o art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES ,aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 64-N DE 16/11/2021 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 110 de 2021. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 21163 DE 16/11/2021 Institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2021
Lei Nº 11583 DE 10/11/2021 Dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 nov 2021
Instrução Normativa SEMA Nº 8 DE 16/11/2021 Dispõe sobre o depósito e a guarda provisória e definitiva de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 222 DE 10/11/2021 Divulga o cronograma de concursos mensais e especiais para o ano de 2022 referentes ao Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 162 DE 15/11/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 17 nov 2021

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