Legislação

Lei Nº 5000 DE 30/08/2021 Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/08/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 30 ago 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/08/2021 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2021. Estadual - RR - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 1444 DE 27/08/2021 Altera o art. 5º do Decreto nº 452, de 2020, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - SC - DOE - 30 ago 2021
Ato DIAT Nº 48 DE 27/08/2021 Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 17, de 2011, e itens do seu Anexo Único, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2021
Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021 Altera a Portaria CAT 19/2021, de 25 de março de 2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2021
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 31/08/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 26, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017 (Convênio ICMS 31/2021). Estadual - AL - DOE - 1 set 2021
Resolução ARSAL Nº 24 DE 31/08/2021 Dispõe sobre o reajuste das tarifas referente ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e define o mês e período em que serão reajustadas as tarifas. Estadual - AL - DOE - 1 set 2021
Decreto Nº 3153 DE 31/08/2021 Altera o Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras de suspensão do CAD/ICMS/AP. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 3154 DE 31/08/2021 Altera o Decreto Estadual nº 2.074, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Aval, visando sua adequação à Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2021

Legislações