Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 30 DE 24/08/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: milho e soja no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2021
Portaria SAT Nº 2880 DE 24/08/2021 Dispõe sobre inclusões e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2021
Portaria SUFIS Nº 104 DE 24/08/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2021
Portaria SUFIS Nº 1094 DE 24/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1095 DE 24/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2021
Portaria SUTRI Nº 1096 DE 24/08/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2021
Decreto Nº 51197 DE 23/08/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Estadual - PE - DOE - 25 ago 2021
Decreto Nº 47735 DE 24/08/2021 Inclui o art. 15 no Livro XI do Regulamento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2021
Resolução INEA Nº 234 DE 23/08/2021 Aprova a Norma Operacional (NOPINEA-47) de procedimentos gerais para emissão e acompanhamento das Licenças Ambientais Comunicadas (LAC). Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2021
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 25/08/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 ago 2021

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