Legislação

Decreto Nº 65967 DE 30/08/2021 Altera o Decreto nº 65.823, de 25 de junho de 2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2021
Portaria PROCON Nº 8 DE 27/08/2021 Suspender os prazos processuais no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021
Medida Provisória Nº 14 DE 30/08/2021 Institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 680 DE 26/08/2021 Dispõe sobre rito procedimental de Processo Administrativo Disciplinar de credenciados ao DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 681 DE 26/08/2021 Dispõe sobre normas para abertura de Edital de Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de despachante no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 20684 DE 30/08/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 20685 DE 30/08/2021 Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 31 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 164 DE 18/08/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 87 DE 30/08/2021 Acrescenta, com a redação adiante assinalada, o artigo 6º-A à Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019, de 11 de dezembro de 2019, que aprovou os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos no âmbito do submódulo "PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2021
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 86 DE 30/08/2021 Revoga a Resolução nº 084/2021 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, Publicado no DOE nº 28.060 de 10 de agosto de 2021, página 49, que aprovou a inclusão de produtos e alteração de percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2021

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