Legislação

Decreto Nº 1431 DE 23/08/2021 Introduz as Alterações 4.315 a 4.321 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 1430 DE 23/08/2021 Acresce o art. 5º-A ao Decreto nº 1.083, de 2021, que regulamenta a prestação de contas de saldo de convênios de que trata o art. 18-A da Lei nº 17.875, de 2019, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2021
Portaria ADAPEC Nº 248 DE 19/08/2021 Prorroga por mais 180 dias o prazo para o produtor rural ou aplicador realizar o curso de capacitação previsto na IN 01/2021. Estadual - TO - DOE - 24 ago 2021
Portaria GSEFAZ Nº 269 DE 18/08/2021 Disciplina o procedimento de juntada dos Processos Fiscais e Administrativos no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED. Estadual - AM - DOE - 23 ago 2021
Decreto Nº 44442 DE 23/08/2021 Dispõe sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 17/08/2021 Concede, em caráter excepcional, aos contribuintes excluídos de ofício, no exercício de 2021, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, mediante a expedição do Termo de Exclusão do Simples Nacional (TESN), prazo para saneamento das irregularidades apontadas no referido Termo para fins de permanência no aludido regime de tributação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2021
Decreto Nº 1076 DE 24/08/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 533, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2021
Decreto Nº 1075 DE 24/08/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 168 DE 13/08/2021 Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para os exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 165 DE 11/08/2021 Altera a Portaria nº 142/2020-SEFAZ, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2021

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