Legislação

Lei Nº 9382 DE 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para o fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela, na forma que menciona. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2021
Lei Nº 9382 DE 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para o fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2021
Lei Nº 9383 DE 25/08/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2021
Decreto Nº 30860 DE 25/08/2021 Regulamenta a Lei nº 10.479, de 30 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação, o comércio, o transporte de abelhas sem ferrão (meliponídeas) no Estado do Rio Grande do Norte, estabelece os requisitos sanitários de produção/processamento e o padrão de identidade e qualidade do mel. Estadual - RN - DOE - 26 ago 2021
Portaria CAT Nº 61 DE 25/08/2021 Altera a Portaria CAT-85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2021
Ato CAT SEM NÚMERO DE 26/08/2021 Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09.09.2010. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2021
Comunicado CAT Nº 8 DE 25/08/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2021. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2021
Lei Nº 3816 DE 25/08/2021 Autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins e áreas adjacentes, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 53 DE 24/08/2021 REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamentos sobre os critérios utilizados nos cálculos deverão ser apresentados junto ao órgão procedimental que trata da gestão do programa. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 54 DE 24/08/2021 Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Condições. Adesão. Discordância sobre o valor da dívida consolidada na rubrica ''débito incentivado''. Consulta formal por parte de quem esteja impelido a cumprir obrigação tributária relativa ao objeto da consulta. inadmissibilidade. Questionamentos acerca dos critérios utilizados para cálculo do débito incentivado devem ser apresentados à unidade de gestão do referido programa. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2021

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