Legislação

Lei Nº 12027 DE 26/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2021
Portaria SUT Nº 415 DE 26/08/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2021
Portaria SUT Nº 414 DE 23/08/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de agosto a 05 de setembro 2021. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2021
Lei Nº 9384 DE 26/08/2021 Dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2021
Lei Nº 9386 DE 26/08/2021 Altera a Lei 8.804, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação Financeira e de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 16 DE 26/08/2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 27 ago 2021
Decreto Nº 56052 DE 26/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 2021
Decreto Nº 56051 DE 26/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 2021
Decreto Nº 56053 DE 26/08/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 2021
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 27/08/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2021

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