Legislação

Decreto Nº 40978 DE 26/08/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2021
Resolução CTCAE Nº 27 DE 26/08/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 24/08/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 24/08/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 24/08/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2021
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 24/08/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2021
Resolução ARCE Nº 11 DE 19/08/2021 Dispõe sobre a suspensão, cassação e cancelamento definitivo em caso adulteração, violação, fraude de qualquer natureza ou o uso indevido do cartão do benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 26 ago 2021
Decreto Nº 34216 DE 25/08/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 26 ago 2021
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 5 DE 27/08/2021 Altera a Instrução Normativa Estadual nº 03, de 07 de outubro de 2019 e prorroga o prazo para cadastramento de aplicadores de agrotóxicos e preparadores de calda. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2021
Portaria CASACIV Nº 88 DE 03/08/2021 Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para realização de eventos agropecuários, realizados nos parques de exposição animal e demais estabelecimentos onde são comercializados produtos de origem rural e práticas esportivas utilizando animais, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 ago 2021

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