Legislação

Portaria NATURATINS Nº 146 DE 17/08/2021 Dispõe sobre procedimentos para cadastramento de áreas de soltura para animais silvestres (ASAS) e estabelece outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 set 2021
Parecer Nº 11600 DE 07/06/2011 ICMS. Aquisições interestaduais de sacolas plásticas destinadas ao simples transporte de mercadorias. Incidência da antecipação parcial. Interpretação do regramento estabelecida no art. 352-A, e art. 386, inciso VII, alínea "b", c/c o art. 93, § 1º, inciso I, alínea "a", e art. 97, inciso X, alínea "c", todos do RICMSBA/97, aprovado pelo Decreto nº 6.284/97. Estadual - BA - DOE - 7 jun 2011
Decreto Nº 26363 DE 31/08/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. Estadual - RO - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 34219 DE 02/09/2021 Regulamenta a Lei nº 17.569, 20 de julho de 2021, que instituiu o programa mais empregos ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no estado do Ceará, em reforço às ações públicas já adotadas para superação das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. Estadual - CE - DOE - 2 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 83 DE 20/08/2021 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 42473 DE 02/09/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 set 2021
Portaria GABIN Nº 343 DE 26/08/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 set 2021
Portaria SAT Nº 2888 DE 02/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 set 2021
Portaria SAT Nº 2889 DE 02/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 set 2021
Comunicado SRE Nº 9 DE 02/09/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 set 2021

Legislações