Legislação

Decreto Nº 56066 DE 02/09/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 56068 DE 02/09/2021 Altera o Decreto nº 49.479, de 16 de agosto de 2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal instituído pela Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012. Estadual - RS - DOE - 3 set 2021
Portaria SES Nº 961 DE 02/09/2021 Altera a Portaria SES nº 948 de 01 de setembro de 2021. Estadual - SC - DOE - 2 set 2021
Portaria CAT Nº 57 DE 06/08/2021 Ret. - Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 set 2021
Lei Nº 8886 DE 31/08/2021 Altera o § 1º do art. 43, o § 1º do art. 45, as alíneas "a", "b", "g", "h", "i" e "j" do inciso I, as alíneas "a", "b", "d", "f", "i", "j", "l", "m", "q", "v" e "z-2" do inciso III, as alíneas "b" e "c" do inciso III-A e a alínea "a" do inciso IV, todas do art. 72; acrescenta o § 2º-A ao art. 49-A, e revoga o § 2º do art. 43, todos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 40982 DE 02/09/2021 Acrescenta o inciso IX-A ao art. 1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2021. Estadual - SE - DOE - 3 set 2021
Lei Nº 8887 DE 02/09/2021 Institui o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe - SIE/SE, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 3 set 2021
Lei Nº 8493 DE 02/09/2021 Dispões sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 set 2021
Lei Nº 8492 DE 02/09/2021 Estabelece prioridade para a vacinação contra a Covid-19 para as gestantes, puérperas e lactantes no âmbito do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 3 set 2021
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 03/09/2021 PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 set 2021

Legislações