Legislação

Decreto Nº 56071 DE 03/09/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que instituiu o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 56072 DE 03/09/2021 Institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO" para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial ou de sociedade cooperativa em liquidação. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 56991 DE 19/04/2023). Estadual - RS - DOE - 6 set 2021
Decreto Nº 56038 DE 19/08/2021 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 set 2021
Decreto Nº 56073 DE 03/09/2021 Institui o Programa TEC4B - Tecnologia para Negócios, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Estadual - RS - DOE - 6 set 2021
Deliberação ARSESP Nº 1219 DE 02/09/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 4 set 2021
Deliberação ARSESP Nº 1220 DE 02/09/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e usuários. Estadual - SP - DOE - 4 set 2021
Lei Nº 16669 DE 08/01/2007 Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 jan 2007
Lei Nº 12781 DE 06/04/1998 Proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 abr 1998
Decreto Nº 75696 DE 01/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 set 2021
Lei Nº 5585 DE 01/09/2021 Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 set 2021

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