Legislação

Portaria SES Nº 902 DE 25/08/2021 Rep. - Estabelece medidas para funcionamento de forma gradual e monitorada de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2021
Decreto Nº 9914 DE 26/08/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 75665 DE 25/08/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2021
Decreto Nº 42450 DE 27/08/2021 Regulamenta a Lei nº 6.335, de 22 de julho de 2019, que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção - FDCC. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 56 DE 27/08/2021 REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamento sobre os critérios utilizados nos cálculos deverão ser apresentados junto ao órgão procedimental que trata da gestão do programa. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 57 DE 27/08/2021 Dispõe sobre a consulta de pessoa jurídica de direito privado sobre a compensação de valores a que tem direito, com o parcelamento realizado na data de 12 de 2021, nos termos da decisão final ocorrida em 24.11.2016, tendo prazo até 24.11.2021 para efetuar a devida compensação. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 31 DE 20/08/2021 Altera o inciso IV do art. 381 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2002. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2021
Portaria CASACIV Nº 38 DE 10/06/2021 Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de organizações religiosas, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 03/08/2021 Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola especificadas na Portaria nº 096/2021-SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2021
Portaria DS/DETRAN Nº 345 DE 27/08/2021 Dispõe sobre a documentação e os procedimentos dos serviços de registros de veículos do DETRAN/PB. Estadual - PB - DOE - 28 ago 2021

Legislações