Legislação

Resolução SEFA Nº 861 DE 25/08/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 19966 DE 05/09/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 06 ao dia 12 de setembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 set 2021
Portaria ADERR Nº 1804 DE 26/08/2021 Dispõe sobre a orientação dos procedimentos e ações recomendados pelo Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH),visando à padronização das condutas de atenção e vigilância sanitária que devem ser adotados pelas Unidades de Defesa Agropecuária (UDAs) daADERR no controle da raiva dos herbívoros, orientando a escolha da melhor estratégia a ser utilizada para cada situação encontrada dentro do PE-CRH e outras encefalopatias de importância em saúde pública e causadoras de prejuízos econômicos ao Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 1454 DE 03/09/2021 Introduz a Alteração 4.355 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 6305 DE 01/09/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 set 2021
Instrução Normativa SEMARH Nº 1 DE 31/08/2021 Dispõe sobre Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo no Estado do Tocantins, doravante denominado Protocolo do Fogo. Estadual - TO - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 75700 DE 02/09/2021 Regulamenta a Lei estadual nº 8.470 de 16 de julho de 2021, que instituiu o programa escola 10 - vem que dá tempo, no âmbito da educação de jovens e adultos - EJA do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 set 2021
Lei Nº 2586 DE 06/09/2021 Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 6 set 2021
Lei Nº 2587 DE 06/09/2021 Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 6 set 2021
Resposta à Consulta Nº 24343 DE 03/09/2021 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças. I. Estão sujeitos à sistemática da substituição tributária os produtos que, dentre as finalidades para as quais foram concebidos e fabricados, encontrar-se a de integração em veículo automotor, desde que contemplados pelas respectiva descrição e classificação da NCM listada no Anexo XIV da Portaria CAT 68/2019 (anteriormente no § 1° do artigo 313-0 do RICMS/2000), conforme esclarecido pelas letras “A.1” e “A.2” da Decisão Normativa CAT 5/2009, independentemente, da destinação a ser dada a eles por seu adquirente. Estadual - SP - DOE - 4 set 2021

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