Legislação

Portaria ADAGRO Nº 48 DE 30/08/2021 Habilita Engenheiros Agrônomos para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2021
Portaria SSER Nº 262 DE 30/08/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas, para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, a serem utilizados na atualização do Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2021
Instrução Normativa RE Nº 70 DE 31/08/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 249 DE 18/08/2021 Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual de Veículos. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2021
Portaria SEF Nº 338 DE 27/08/2021 Revoga as Portarias SEF a que se refere, que aprovam pautas de preços mínimos. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 65967 DE 30/08/2021 Altera o Decreto nº 65.823, de 25 de junho de 2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2021
Portaria PROCON Nº 8 DE 27/08/2021 Suspender os prazos processuais no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021
Medida Provisória Nº 14 DE 30/08/2021 Institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 680 DE 26/08/2021 Dispõe sobre rito procedimental de Processo Administrativo Disciplinar de credenciados ao DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 681 DE 26/08/2021 Dispõe sobre normas para abertura de Edital de Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de despachante no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2021

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