Legislação

Ato DIAT Nº 48 DE 27/08/2021 Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 17, de 2011, e itens do seu Anexo Único, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2021
Portaria CAT Nº 63 DE 30/08/2021 Altera a Portaria CAT 19/2021, de 25 de março de 2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2021
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 31/08/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 26, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017 (Convênio ICMS 31/2021). Estadual - AL - DOE - 1 set 2021
Resolução ARSAL Nº 24 DE 31/08/2021 Dispõe sobre o reajuste das tarifas referente ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e define o mês e período em que serão reajustadas as tarifas. Estadual - AL - DOE - 1 set 2021
Resolução ARSAL Nº 23 DE 31/08/2021 Dispõe sobre o reajuste do preço da água tratada a ser pago a Companhia de Saneamento De Alagoas (Casal) nos municípios da Região Metropolitana de Maceió e define o mês e período do reajuste. Estadual - AL - DOE - 1 set 2021
Decreto Nº 3153 DE 31/08/2021 Altera o Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras de suspensão do CAD/ICMS/AP. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 3154 DE 31/08/2021 Altera o Decreto Estadual nº 2.074, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Aval, visando sua adequação à Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 23/08/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2021
Lei Nº 6892 DE 07/07/2021 Rep. - Cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central - CPC, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 set 2021
Instrução DETRAN Nº 490 DE 30/08/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 683, de 23.09.2020, que trata dos procedimentos e parâmetros para a prestação do atendimento ao público no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF. Estadual - DF - DOE - 1 set 2021

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