Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 23/08/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2021
Lei Nº 6892 DE 07/07/2021 Rep. - Cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central - CPC, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 set 2021
Instrução DETRAN Nº 490 DE 30/08/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 683, de 23.09.2020, que trata dos procedimentos e parâmetros para a prestação do atendimento ao público no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF. Estadual - DF - DOE - 1 set 2021
Lei Nº 11376 DE 31/08/2021 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 1 set 2021
Lei Nº 11377 DE 31/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, no âmbito do Estado do Espírito Santo, informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Estadual - ES - DOE - 1 set 2021
Decreto Nº 9934 DE 31/08/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 9935 DE 31/08/2021 Revoga o inciso I do § 30 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 9937 DE 31/08/2021 Regulamenta a Lei nº 20.676, de 26 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 9936 DE 31/08/2021 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2021
Portaria SAGRIMA Nº 216 DE 23/08/2021 Autoriza a realização de reuniões, eventos e exposições agropecuárias presenciais, em observância aos protocolos sanitários especificados. Estadual - MA - DOE - 31 ago 2021

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