Legislação

Portaria SAT Nº 2883 DE 30/08/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 ago 2021
Portaria SAT Nº 2884 DE 30/08/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 ago 2021
Edital de Notificação SAT Nº 31 DE 30/08/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas e óleo comestível, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 31 ago 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 26/08/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 ago 2021
Ato SET SEM NÚMERO DE 31/08/2021 Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 31 ago 2021
Lei Nº 5000 DE 30/08/2021 Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/08/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 30 ago 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/08/2021 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2021. Estadual - RR - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 1444 DE 27/08/2021 Altera o art. 5º do Decreto nº 452, de 2020, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - SC - DOE - 30 ago 2021
Ato DIAT Nº 48 DE 27/08/2021 Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 17, de 2011, e itens do seu Anexo Único, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2021

Legislações