Legislação

Decreto Nº 41568 DE 30/08/2021 Altera o Decreto nº 41.509, de 18 de agosto de 2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 ago 2021
Lei Nº 12031 DE 30/08/2021 Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 ago 2021
Lei Nº 20670 DE 27/08/2021 Altera dispositivos da Lei nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2021
Lei Nº 20676 DE 27/08/2021 Dispõe sobre a divulgação do valor do Imposto Sobre Serviços repassado aos municípios através do Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2021
Lei Nº 20672 DE 27/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos responsáveis pelas represas de captação de água utilizada pela população, a plantar mudas nativas no entorno de todo o reservatório com o objetivo de melhorar a capacidade de retenção e qualidade da água captada pela Sanepar. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2021
Portaria REPR Nº 198 DE 25/08/2021 Altera o item 2 da Portaria nº 153 de 2021, que "Determina o retorno dos servidores/colaboradores da REPR ao expediente presencial, nas suas respectivas unidades/setores de lotação, cumprindo-se obrigatoriamente, para tanto, as medidas de prevenção e controle dispostas na Resolução SESA nº 632/2020 e nos protocolos de biossegurança do Estado ou em outras normas que venham a substituí-las". Estadual - PR - DOE - 27 ago 2021
Decreto Nº 51262 DE 30/08/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido na saída interestadual, promovida por estabelecimento produtor, de ave viva e ovo, decorrente de adesão a benefício fiscal do Estado do Ceará. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 33 DE 30/08/2021 Adota, a partir de 30.08.2021, novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2021
Portaria ADAGRO Nº 48 DE 30/08/2021 Habilita Engenheiros Agrônomos para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2021
Portaria SSER Nº 262 DE 30/08/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas, para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, a serem utilizados na atualização do Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2021

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