Legislação

Lei Nº 5591 DE 01/09/2021 DETERMINA o recebimento remoto de receitas médicas por farmácias e drogarias, em caráter emergencial, enquanto perdurar a epidemia do COVID-19. Estadual - AM - DOE - 1 set 2021
Resolução ARCE Nº 15 DE 01/09/2021 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 34221 DE 03/09/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021
Resolução ARCE Nº 16 DE 01/09/2021 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular metropolitano. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021
Resolução ARCE Nº 17 DE 01/09/2021 Aprova o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço complementar interurbano. Estadual - CE - DOE - 3 set 2021
Decreto Nº 34222 DE 04/09/2021 Rep. - Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 4 set 2021
Portaria SESA Nº 174-R DE 03/09/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 set 2021
Portaria DETRAN Nº 815 DE 30/08/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de outubro de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 set 2021
Ato Declaratório Interpretativo SEFAZ Nº 2 DE 01/09/2021 Declara a interpretação a ser dada à expressão "estabelecimentos similares", de que trata o caput do art. 19 da Lei nº 14.433/2021, que, entre outras providências, reduz a carga tributária do ICMS para o segmento de bares, restaurantes e similares. Estadual - MA - DOE - 2 set 2021
Decreto Nº 36994 DE 02/09/2021 Institui o Programa Dívida Zero. Estadual - MA - DOE - 2 set 2021

Legislações