Legislação

Instrução Normativa SEAPDR Nº 39 DE 31/08/2021 Prorroga o prazo para adequações dos estabelecimentos comerciais previsto pela da Instrução Normativa SEAPDR nº 16/2020. Estadual - RS - DOE - 1 set 2021
Instrução Normativa RE Nº 71 DE 01/09/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 set 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 505 DE 18/08/2021 Altera a Portaria DETRAN nº 452, de 2018, que estabelece o procedimento a ser adotado pelo DETRAN/SC para a instauração de junta médica e psicológica prevista no artigo 11 da Resolução nº 425/2012 do CONTRAN. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2021
Decreto Nº 1449 DE 31/08/2021 Altera o art. 7º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2021
Portaria CAT Nº 64 DE 31/08/2021 Altera a Portaria CAT 45/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 1 set 2021
Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021 Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 set 2021
Portaria CAT Nº 66 DE 31/08/2021 Divulga a relação de fundações privadas de apoio a hospitais públicos que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 set 2021
Portaria CAT Nº 67 DE 31/08/2021 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate. Estadual - SP - DOE - 1 set 2021
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 58 DE 27/08/2021 Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - Refis-DF 2020. LC nº 976/2020. Condições. Adesão. Discordância sobre o valor da dívida consolidada na rubrica ''débito incentivado''. Consulta formal por parte de quem esteja impelido a cumprir obrigação tributária relativa ao objeto da consulta. Inadmissibilidade. Questionamentos acerca dos critérios utilizados para cálculo do débito incentivado devem ser apresentados à unidade de gestão do referido programa. Estadual - DF - DOE - 1 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 88 DE 23/08/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2021

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