Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Consulta Nº 37 DE 22/06/2021

ICMS. MILHO PIPOCA. ALÍQUOTA.

Estadual - PR - DOE - 22 jun 2021

Consulta Nº 38 DE 25/06/2021

ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO PARA TERCEIROS.

Estadual - PR - DOE - 25 jun 2021

Instrução Normativa SEF Nº 46 DE 08/09/2021

Dispõe sobre o procedimento de autorregularização na hipótese do procedimento de cruzamento eletrônico de dados previsto no art. 57 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013.

Estadual - AL - DOE - 9 set 2021

Consulta Nº 39 DE 25/06/2021

ICMS. EMBALAGENS VAZIAS DE AGROQUÍMICOS. DESCARTE OBRIGATÓRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Estadual - PR - DOE - 6 mai 2021

Resolução ARSAL Nº 28 DE 08/09/2021

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL na Região Metropolitana de Maceió, conforme Processo Administrativo E: nº E:49070.0000002110/2021.

Estadual - AL - DOE - 9 set 2021

Consulta Nº 40 DE 01/07/2021

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS. ISENÇÃO. REQUISITOS.

Estadual - PR - DOE - 8 jul 2021

Consulta Nº 41 DE 01/07/2021

ICMS. VENDA DE MERCADORIA DEVOLVIDA SEM RETORNO FÍSICO AO REMETENTE ORIGINAL. APLICABILIDADE DOS PROCEDIMENTOS DA VENDA À ORDEM.

Estadual - PR - DOE - 1 jul 2021

Lei Nº 17636 DE 06/09/2021

Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura - PROAPIS, no âmbito do estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 8 set 2021

Consulta Nº 42 DE 22/07/2021

ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. OPERAÇÃO INTERNA. VALOR AGREGADO NA INDUSTRIALIZAÇÃO. DIFERIMENTO.

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2021

Decreto Legislativo Nº 2326 DE 31/08/2021

Susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020.

Estadual - DF - DOE - 9 set 2021