Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 47 DE 25/08/2021 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 8475 DE 30/08/2021 Institui o Programa Esporte na Cidade e o Programa Escola do Esporte. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 8477 DE 30/08/2021 Regulamenta o art. 10 da Lei nº 20.321 , de 9 de setembro de 2020, que estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). Estadual - PR - DOE - 30 ago 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 20 DE 31/08/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 01.09 a 10.09.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 1 set 2021
Portaria SF Nº 139 DE 30/08/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2021. Estadual - PE - DOE - 1 set 2021
Portaria PROCON Nº 147 DE 30/08/2021 Suspende os prazos dos processos administrativos do PROCON/RJ. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2021
Portaria SUT Nº 416 DE 31/08/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de setembro 2021. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2021
Decreto Nº 47746 DE 31/08/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2021
Resolução PGE Nº 190 DE 31/08/2021 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários provenientes do ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, declarados em DeSTDA, vencidos entre 1º de março de 2020 e 31 de julho de 2021, sem garantia da execução fiscal, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2021
Lei Nº 15689 DE 30/08/2021 Altera a Lei nº 13.249, de 8 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2021

Legislações