Legislação

Portaria SAT Nº 2881 DE 25/08/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2021
Resolução SEFA Nº 859 DE 24/08/2021 Altera a tabela de que trata o caput do art. 1º da Resolução Sefa nº 625 , de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2021
Resolução SESA Nº 794 DE 26/08/2021 Altera o inciso XV da Resolução SESA nº 944/2020 que dispõe sobre adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 para as indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas no âmbito do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 65 DE 11/08/2021 Altera a Instrução Normativa nº 1/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2021
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 3 DE 04/10/2019 Dispõe sobre a normatização do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos - SIGEA e das normas para o comércio eletrônico de agrotóxicos e afins. Estadual - GO - DOE - 7 out 2019
Resolução ARSAL Nº 22 DE 25/08/2021 Dispõe sobre o reajuste ao preço das tarifas referente ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados nos municípios da Região Metropolitana de Maceió e define o mês e período em que serão reajustadas as tarifas. Estadual - AL - DOE - 30 ago 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 121 DE 24/08/2021 Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 122 DE 24/08/2021 Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 4958-R DE 27/08/2021 Altera o Decreto nº 4.951-R, de 17 de agosto de 2021, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2021
Decreto Nº 4957-R DE 27/08/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2021

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