Legislação

Portaria CASACIV Nº 114 DE 23/08/2021 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o retorno das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada, localizadas no Estado do Maranhão, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2021
Portaria CASACIV Nº 116 DE 23/08/2021 Altera a Portaria nº 034, de 28 de maio de 2020, que aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2021
Decreto Nº 36967 DE 20/08/2021 Altera o Decreto nº 36.611, de 22 de março de 2021, e estabelece seu novo prazo de vigência. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2021
Ato Declaratório Interpretativo SEFAZ Nº 1 DE 19/08/2021 Declara a interpretação a ser dada à expressão "estabelecimentos exclusivamente locadores", de que trata a alínea "c", do inciso I do art. 88 da Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Portaria CASACIV Nº 34 DE 28/05/2021 Rep. - Aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Portaria GABIN Nº 335 DE 19/08/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Decreto Nº 36871 DE 20/07/2021 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Portaria GABIN Nº 336 DE 19/08/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 117 DE 24/08/2021 Altera a Portaria GSER nº 179 de 2012. Estadual - PB - DOE - 26 ago 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 19 DE 25/08/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 26.08 a 31.08.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 26 ago 2021

Legislações