Legislação

Decreto Nº 1077 DE 24/08/2021 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2021
Lei Nº 8488 DE 25/08/2021 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno no espectro autista-tea. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2021
Lei Nº 8486 DE 25/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem, aos órgãos de segurança púlica competentes, sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso, que ocorra no seu interior. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2021
Lei Nº 8487 DE 25/08/2021 Dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2021
Decreto Nº 75649 DE 25/08/2021 Altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2021
Portaria SEFAZ Nº 15-T DE 24/08/2021 Altera a Portaria (T) nº 008 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 ago 2021
Lei Complementar Nº 253 DE 25/08/2021 Dispõe sobre a admissão de brigadistas florestais, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XIV do art. 154 da Constituição Estadual. Estadual - CE - DOE - 25 ago 2021
Lei Nº 6940 DE 25/08/2021 Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2021
Instrução DETRAN Nº 470 DE 19/08/2021 Estabelecimento de prazo para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2021
Instrução Normativa CGE Nº 3 DE 23/08/2021 Regulamenta o processo administrativo de responsabilização de fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas - PAF. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2021

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