Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 21 DE 20/08/2021 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2021
Instrução Normativa SIF Nº 22 DE 20/08/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2021
Portaria GABIN Nº 333 DE 18/08/2021 Revoga a Portaria nº 150/2020, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão - TARF. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2021
Portaria DETRAN Nº 766 DE 12/08/2021 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de setembro de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2021
Decreto Nº 15749 DE 23/08/2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. Estadual - MS - DOE - 24 ago 2021
Resolução SEFAZ Nº 3177 DE 18/08/2021 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2021. Estadual - MS - DOE - 24 ago 2021
Portaria DERAL Nº 34 DE 20/08/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20 de agosto de 2021. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2021
Resolução SEDEST Nº 39 DE 18/08/2021 Altera o art. 4º e Anexo I da Resolução SEDEST nº 041 , de 23 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2021
Resolução SEDEST Nº 40 DE 18/08/2021 Estabelece a criação de áreas de "Reserva de Pesca Esportiva", onde fica proibida a pesca profissional, sendo destinadas à prática exclusiva da pesca amadora. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2021
Decreto Nº 51198 DE 23/08/2021 Introduz alterações no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2021

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