Legislação

Ato Homologatório GS/SET Nº 10 DE 27/04/2021 Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 55842 DE 18/04/2021 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 55857 DE 27/04/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 abr 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 119 DE 22/04/2021 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 102/2013. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 1256 DE 26/04/2021 Introduz a Alteração 4.274 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2021
Portaria ARTESP Nº 26 DE 28/04/2021 Dispõe sobre medidas de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 40883 DE 28/04/2021 Homologa a Resolução nº 18, de 28 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que prorroga, até 13 de maio de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Resolução CTCAE Nº 18 DE 28/04/2021 Prorroga, até 13 de maio de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 28/04/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2021. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021
Resolução CTCAE Nº 16 DE 15/04/2021 Republicação Parcial - Atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2021

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