Legislação

Lei Complementar Nº 687 DE 13/04/2021 Derrubada de Veto - Dispositivos da Lei Complementar nº 687, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 14 de abril de 2021, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2021
Lei Nº 11343 DE 27/04/2021 Cria o Programa denominado Alimentação Inclusiva para todos, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2021
Lei Complementar Nº 688 DE 27/04/2021 Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2021
Lei Nº 11344 DE 27/04/2021 Regulamenta a vistoria e a substituição de medidores bidirecionais de consumo e geração de energia elétrica solar nas unidades de consumo no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2021
Comunicado GEFIS Nº 16 DE 28/09/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 26.04 a 02.05.2021. Estadual - RO - DOE - 28 abr 2019
Lei Nº 4983 DE 28/04/2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, "REFAZ IPVA/ITCD". Estadual - RO - DOE - 29 abr 2021
Decreto Nº 1257 DE 26/04/2021 Introduz as Alterações 4.285 a 4.287 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2021
Portaria PROCON Nº 13 DE 29/04/2021 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá-PROCON/AP, durante a vigência do Decreto Estadual nº 1392, de 26 de abril de 2021. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2021
Resolução AGERBA Nº 22 DE 29/04/2021 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural para o trimestre maio-julho 2021. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2021
Lei Nº 6845 DE 29/04/2021 Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021

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