Legislação

Lei Nº 11456 DE 27/04/2021 Dispões sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Lei Nº 5649 DE 29/04/2021 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.624 , de 17 de dezembro de 2020, que altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2021
Lei Nº 5650 DE 29/04/2021 Altera a redação do art. 18 da Lei nº 4.857 , de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2021
Deliberação PROSSEGUIR Nº 2 DE 29/04/2021 Dispõe, após avaliação técnica, sobre a forma excepcional de transição da classificação dos Municípios por cores de bandeiras, estabelecida no âmbito do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), para o período que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2021
Portaria SAT Nº 2838 DE 29/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2021
Deliberação COVID-19 Nº 153 DE 29/04/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1062 DE 29/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1060 DE 29/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2021
Portaria SUTRI Nº 1061 DE 29/04/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 1519 DE 29/04/2021 Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2021

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