Legislação

Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2021
Lei Nº 20568 DE 12/05/2021 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo, de injúrias raciais e/ou de homofobia em estádios do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 29 DE 11/05/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2021
Decreto Nº 7668 DE 14/05/2021 Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 17 de maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2021
Decreto Nº 50699 DE 14/05/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação denominada Mais Atacadistas - Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2021
Decreto Nº 50702 DE 14/05/2021 Regulamenta o atendimento emergencial de beneficiários no Programa Chapéu de Palha 2021 para os segmentos Cana-de-Açúcar e Pesca Artesanal. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2021
Decreto Nº 50698 DE 14/05/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2021
Decreto Nº 19656 DE 16/05/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 23 de maio de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2021
Decreto Nº 55882 DE 15/05/2021 Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2021
Portaria SES Nº 389 DE 14/05/2021 Estabelece as medidas para prevenção e minimização da transmissão da COVID-19 nos estabelecimentos comerciais de rua e pelos estabelecimentos comerciais localizados em shopping centers e centros comerciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PROA nº 21/2000-0046254-0. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2021

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