Legislação

Resolução ADASA Nº 5 DE 28/04/2021 Homologa os resultados conjuntos do ajuste da estrutura tarifária, da 3ª Revisão Tarifária Periódica - 3ª RTP e do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2021 - RTA/2021 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Instrução DETRAN Nº 259 DE 27/04/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução nº 230, de 09.04.2021. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2021
Portaria SAT Nº 2839 DE 29/04/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 49 DE 29/04/2021 Prorroga o prazo para autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2021
Portaria PGE Nº 50 DE 19/04/2021 Estabelece proposta padronizada de transação em execução fiscal, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 abr 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 24 DE 26/04/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 31 DE 20/04/2021 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE, que disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual da circunscrição do interessado, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica, e institui os respectivos Termos de Acordo. Estadual - RO - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 26050 DE 29/04/2021 Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS. Estadual - RO - DOE - 30 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33 DE 20/04/2021 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 abr 2021

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