Legislação

Resolução SFP/APTE Nº 616 DE 19/04/2021 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2021
Portaria IDAF Nº 89 DE 29/04/2021 Institui o calendário oficial da Campanha de Declaração de Rebanho no Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 mai 2021
Resolução ARSAL Nº 9 DE 30/04/2021 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2021
Comunicado SURE Nº 3 DE 30/04/2021 Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2021
Decreto Nº 1538 DE 30/04/2021 Decretação da situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública em todo território do Estado do Amapá, ocasionada pelo Desastre Natural - Biológico - Epidemia - Doença infecciosa viral causada pelo SARSCoV2 (Covid[1]19), com Codificação COBRADE nº 1.5.1.1.0, visando à continuidade das ações de enfrentamento e para os fins do art. 65 , da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2021
Lei Nº 2553 DE 30/04/2021 Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes, e transportadores escolares (art. 7º) e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2021
Portaria PROCON Nº 14 DE 30/04/2021 Institui a realização de audiências virtuais para a solução de conflitos no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá-PROCON/AP. Estadual - AP - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 43773 DE 28/04/2021 INCORPORA à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS, Ajustes Sinief e Ato COTEPE/ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 28 abr 2021
Lei Nº 17457 DE 30/04/2021 Altera a Lei nº 14.455, de 2 de setembro de 2009, que institui o Selo Fiscal de Controle, a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais, para fins de controle do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e a Lei nº 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 34054 DE 30/04/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2021

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