Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 01/04/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de maio de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 abr 2021
Portaria SEAGRI Nº 22 DE 28/04/2021 Estabelece os procedimentos para o registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de processamento de produtos de origem animal e vegetal, pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal - DIPOVA. Estadual - DF - DOE - 3 mai 2021
Decreto Nº 4880-R DE 01/05/2021 Altera o Decreto nº 4.839-R, de 17 de março de 2021 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 mai 2021
Portaria SESA Nº 88-R DE 01/05/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 mai 2021
Portaria SESA Nº 89-R DE 01/05/2021 Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 mai 2021
Decreto Legislativo Nº 579 DE 28/04/2021 Homologa o Convênio ICMS 103/2020, de 14 de outubro de 2020. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 9857 DE 30/04/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 915 DE 29/04/2021 Altera o RICMS/MT, quanto aos benefícios fiscais que menciona, e o Decreto Nº 878/2017, que regulamenta a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos que especifica. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 917 DE 29/04/2021 Revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 916 DE 29/04/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, bem como em outros atos que tratam da correção monetária em matéria tributária, para fins de regulamentação do disposto no artigo 2º e nos incisos I a X, XV e XVI do 3º da Lei nº 11.329, de 26 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2021

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