Legislação

Resolução Conjunta SEAS/INEA Nº 43 DE 29/04/2021 Regulamenta a prioridade de destinação dos resíduos recicláveis às associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2021
Lei Nº 15608 DE 29/04/2021 Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2021
Portaria SES Nº 453 DE 30/04/2021 Estabelece medidas para o funcionamento dos serviços de alimentação, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins. Estadual - SC - DOE - 30 abr 2021
Portaria SES Nº 454 DE 30/04/2021 Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos corporativos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 30 abr 2021
Ato DIAT Nº 19 DE 28/04/2021 Altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2021
Portaria SES Nº 455 DE 30/04/2021 Retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Estadual - SC - DOE - 30 abr 2021
Portaria SES Nº 458 DE 30/04/2021 Prorroga os efeitos da Portaria SES nº 393, de 13 de abril de 2021. Estadual - SC - DOE - 30 abr 2021
Portaria CAT Nº 25 DE 30/04/2021 Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação da substituição tributária previsto no parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2021
Decreto Nº 65663 DE 30/04/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2021
Decreto Nº 6248 DE 30/04/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 30 abr 2021

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