Legislação

Decreto Nº 43791 DE 30/04/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 abr 2021
Lei Nº 14312 DE 03/05/2021 Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 20442 DE 03/05/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 42059 DE 03/05/2021 Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 mai 2021
Instrução Normativa DER Nº 3 DE 03/05/2021 Dispõem sobre regras e diretrizes quanto à aprovação e autorização de uso de áreas adicionais aos quiosques com seguimento comercial no ramo de floriculturas e similares. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 03/05/2021 Altera a Portaria 11-R, de 26 de março de 2021, que regula o funcionamento das Agências da Receita Estadual, em função do surto de coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 4 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 24-R DE 30/04/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2021
Lei Nº 20996 DE 03/05/2021 Altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, e a Lei nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2021
Lei Nº 20997 DE 03/05/2021 Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2021
Lei Nº 5653 DE 03/05/2021 Reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais à população de Mato Grosso do Sul, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que observadas às medidas de biossegurança. Estadual - MS - DOE - 4 mai 2021

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