Legislação

Comunicado DICAR Nº 32 DE 03/04/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2021
Comunicado DICAR Nº 31 DE 03/05/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2021
Comunicado DICAR Nº 33 DE 03/05/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2021
Comunicado DICAR Nº 35 DE 03/05/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2021
Comunicado DICAR Nº 34 DE 03/05/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2021
Portaria PROCON Nº 5 DE 30/04/2021 Prorroga o prazo contido na Portaria 004, de 14 de abril de 2021 que prorroga a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2021
Decreto Nº 9749 DE 23/11/2020 Altera o Anexo V-B do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 7507 DE 03/05/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2021
Resolução SEFA Nº 418 DE 29/04/2021 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2021
Resolução SEFA Nº 385 DE 29/04/2021 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para maio de 2021. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2021

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