Resolução GSEFAZ Nº 10 DE 18/05/2021

MODIFICA a Resolução nº 0011/2019GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

Estadual - AM - DOE - 20 mai 2021

Lei Nº 17363 DE 23/12/2020

Dispõe sobre a atualização, para o exercício de 2021, da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE.

Estadual - CE - DOE - 23 dez 2020

Resolução SEFA Nº 490 DE 17/05/2021

Dispõe sobre atribuições e diretrizes para provimento de conteúdo, publicação, manutenção, monitoramento e controle de qualidade das informações e serviços disponibilizados no portal institucional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.

Estadual - PR - DOE - 19 mai 2021

Decreto Nº 43896 DE 18/05/2021

APROVA o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Estadual - AM - DOE - 18 mai 2021

Instrução Normativa ADAGRI Nº 2 DE 12/05/2021

Estabelece medidas fitossanitárias para encerramento e destruição de restos culturais de unidade de produção de cucurbitáceas dentro da área livre da praga Anastrepha Grandis no estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 20 mai 2021

Resolução ARCE Nº 7 DE 13/05/2021

Dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 20 mai 2021

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 5 DE 13/05/2021

Estadual - DF - DOE - 21 mai 2021

Solução de Consulta COTRI Nº 5 DE 18/05/2021

ISS. Responsabilidade pela retenção do imposto. 1 - A mera interveniência de hospital em pagamentos devidos por operadora de plano de saúde ao efetivo prestador de serviços médicos caracteriza responsabilidade pela retenção do imposto. 2 - Havendo no caso concreto a retenção do imposto e a regular emissão da DRISS pela operadora do plano de saúde, poderá o hospital, à vista deste documento e com sua expressa referência, a fim de evitar dupla retenção pelo mesmo fato gerador, deixar de novamente fazê-la, permanecendo, todavia, como responsável solidário pelo respectivo crédito tributário até sua regular extinção.

Estadual - DF - DOE - 21 mai 2021

Portaria DETRAN Nº 494 DE 18/05/2021

Dispõe sobre o credenciamento das concessionárias e demais revendedoras de veículo do Estado de Goiás e dá outras providências necessárias ao sistema de controle de movimentação do estoque de veículos para revenda.

Estadual - GO - DOE - 21 mai 2021

Portaria DETRAN Nº 495 DE 18/05/2021

Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado de Goiás e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estadual - GO - DOE - 21 mai 2021