Legislação

Portaria SEINC Nº 108 DE 14/05/2021 Autoriza o funcionamento de eventos sociais (buffets) no período de 12 a 24 de maio de 2021 até as 23h00 (encerramento), observado as regras. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 17 DE 15/05/2021 Altera e acrescenta dispositivo ao Anexo 4.8 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com energia elétrica. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2021
Decreto Nº 36531 DE 03/03/2021 Rep. - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 mai 2021
Decreto Nº 15676 DE 19/05/2021 Altera a redação e acrescenta dispositivos aos anexos e ao subanexo ao Regulamento do ICMS, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2021
Resolução SEFAZ Nº 3161 DE 18/05/2021 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2021. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 19/05/2021 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 20 mai 2021
Decreto Nº 41270 DE 19/05/2021 Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e -e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 19/05/2021 Incluí no Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 318 de 2019 os itens que menciona. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2021
Decreto Nº 41271 DE 19/05/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2021
Decreto Nº 55895 DE 19/05/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2021

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