Legislação

Portaria SAF Nº 16 DE 29/04/2021 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015 na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 55861 DE 03/05/2021 Altera os Decretos nºs 54.368, de 10 de dezembro de 2018, nº 54.900, de 11 de dezembro de 2019, e nº 55.597, de 24 de novembro de 2020, que tratam da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os anoscalendário, respectivamente, de 2019, de 2020 e de 2021, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 4 mai 2021
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 30/04/2021 Rep. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 mai 2021
Decreto Nº 26050 DE 29/04/2021 Ret. - Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2021
Lei Nº 4986 DE 03/05/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.426, de 3 de março de 2011. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2021
Lei Nº 4985 DE 03/05/2021 Reconhece a prática da atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Estadual - RO - DOE - 3 mai 2021
Lei Nº 11351 DE 03/05/2021 Determina aos postos de abastecimento a inserção da informação na bomba de combustível, ao lado do preço, de que o etanol emite até 90% (noventa por cento) a menos de gases poluentes na atmosfera do que a gasolina. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2021
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 2 DE 27/04/2021 Revoga os artigos 4º, 6º, 10º e Anexo II da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/DIVS/SES - de 09.01.2019. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2021
Portaria SAR Nº 37 DE 30/04/2021 Permite o transporte de carcaças de suídeos asselvajados (Sus scrofa), no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2021
Comunicado DICAR Nº 30 DE 03/05/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2021

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