Legislação

Decreto Nº 74341 DE 17/05/2021 Altera o Decreto estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020. Estadual - AL - DOE - 18 mai 2021
Norma de Execução SEFAZ Nº 2 DE 10/05/2021 Estabelece disposições acerca da descentralização e dos procedimentos de análise e homologação de pedido de restituição apresentado por sujeito passivo na forma do § 4º do art. 106 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 17 mai 2021
Portaria CASACIV Nº 55 DE 17/08/2020 Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2021
Portaria SEFAZ Nº 95 DE 17/05/2021 Dispõe sobre os procedimentos para apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Mato Grosso - FEEF/MT e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, referentes às operações com milho, nas hipóteses e condições que especifica a Lei nº 11.295, de 27 de janeiro de 2021 (DOE 28.01.2021), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mai 2021
Decreto Nº 34068 DE 18/05/2021 Reabre o prazo para o cadastramento previsto no Decreto nº 34.038, de 20 de abril de 2021. Estadual - CE - DOE - 18 mai 2021
Decreto Nº 42075 DE 06/05/2021 Rep. - Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2021
Portaria SEMOB Nº 83 DE 14/05/2021 Dispõe sobre a exploração publicitária, por qualquer meio, em veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/D. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2021
Portaria SEMADS Nº 101 DE 17/05/2021 Dispõe sobre a reabertura, a partir do dia 20 de maio de 2021, as Unidades de Conservação Estaduais para visitação pública e utilização para fins de pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, ciclismo, visitas contemplativas, entre outras. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2021
Lei Nº 11477 DE 14/05/2021 Institui o Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola. Estadual - MA - DOE - 17 mai 2021
Lei Nº 11480 DE 17/05/2021 Dispõe sobre o acesso prioritário aos Profissionais de Medicina em ferries e embarcações similares do Transporte Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 mai 2021

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