Legislação

Portaria SEFAZ Nº 76 DE 29/04/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 26-E DE 29/04/2021 Declara "Estado de Emergência Ambiental", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, afetado por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2021
Decreto Nº 48184 DE 30/04/2021 Altera o art. 2º do Decreto nº 47.902 , de 31 de março de 2020, que contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 30/04/2021 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 mai 2021
Decreto Nº 7506 DE 30/04/2021 Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2021
Portaria DETRAN Nº 367 DE 28/04/2021 Prorrogar até 31 de dezembro de 2021, o tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores, cujo o vencimento tenha sido em 31.12.2019. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2021
Portaria SF Nº 69 DE 30/04/2021 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2021. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2021
Portaria SES Nº 313 DE 30/04/2021 Prorroga, de 01 a 09.05.2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos que demandem internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2021
Decreto Nº 47593 DE 30/04/2021 Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 45.970 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a expedição do documento de autorização temporária de funcionamento. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1592 DE 29/04/2021 Estabelece critérios em caráter excepcional e temporário para a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros pelas empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ, em decorrência da crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do Novo Coronavírus. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2021

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