Legislação

Resolução SFP Nº 25 DE 29/04/2021 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 30 abr 2021
Resolução SFP Nº 26 DE 29/04/2021 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 30 abr 2021
Portaria APTA Nº 13 DE 29/04/2021 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de gemas, gemas brotadas; bem como, mudas: micropropagadas e pré-brotadas (MPB) de cana-de-açúcar, oriundas da programação técnico científica nas Unidades do Instituto Agronômico (IAC), da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Estadual - SP - DOE - 30 abr 2021
Portaria DSMM Nº 9 DE 29/04/2021 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2021
Portaria CAT Nº 24 DE 29/04/2021 Altera a Portaria CAT 27/2019, de 30.04.2019, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2021
Comunicado CAT Nº 4 DE 29/04/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2021
Decreto Nº 40884 DE 29/04/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 abr 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 7 DE 27/04/2021 Aprova as normas técnicas sanitárias para indústrias artesanais de produtos cárneos no estado do Tocantins na forma dos anexos I, II e III da presente portaria. Estadual - TO - DOE - 29 abr 2021
Portaria SEFAZ Nº 6-T DE 28/04/2021 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2021
Instrução DETRAN Nº 264 DE 28/04/2021 Dispõe sobre a alteração da Instrução DETRAN nº 230, de 09.04.2021. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2021

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