Publicado no DOE - MA em 14 mai 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Coca Cola + Fanta Laranja - Kit Pet com 2 Garrafas | 1.500 ml | 9,03 |
| Refrigerante Coca Cola + Guaraná Kuat - Kit Pet com 2 Garrafas | 1.500 ml | 8,78 |
| Refrigerante Coca Cola + Guaraná Jesus - Kit Pet com 2 Garrafas | 1.500 ml | 9,77 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE MAIO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
